POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na
Imolimit S.A, assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas
para as finalidades definidas e de forma clara, adotando diversas medidas
de segurança de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados
pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda,
uso indevido, alteração, tratamento, acesso não autorizado, bem como,
contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A
Imolimit S.A, dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade,
mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo
como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A
Imolimit S.A, com sede na Rua António Nicolau de Almeida, nº45, 3º, S. 3.5, 4100-320 Porto,
é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais,
uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as
finalidades para as quais os dados são utilizados.
2. O que são dados pessoais?
No contexto desta política seguimos o definido pelo Regulamento Geral de
Proteção de Dados (RGPD), pelo que, consideramos toda a informação relativa a
uma pessoa singular identificada ou identificável – o titular dos dados.
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada,
direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador,
como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização,
identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos
da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural
ou social dessa pessoa singular.
3. Como é quando são recolhidos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
-
Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente, quando colabora connosco,
contratualiza ou adquire um serviço, ou com quando nos presta um serviço;
-
Através das nossas plataformas digitais, quando efetua um pedido de proposta, reunião,
pedido de informação, ou de esclarecimento;
-
Quando se desloca às nossas instalações físicas e nos disponibiliza os seus dados pessoais;
-
Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento;
-
Quando participa em eventos, conferências, workshops ou formações, organizada pela
Imolimit S.A ou por parceiros por nós representados,
e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
4. Que dados pessoais recolhemos?
No âmbito da atividade da
Imolimit S.A, os dados pessoais que recolhemos são
os estritamente necessários para o exercício da atividade.
a. Neste contexto os dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços,
podem incluir os seguintes:
-
Dados de identificação (como por exemplo, nome, morada, data de nascimento, contactos,
número de contribuinte,
dados do cartão de cidadão, nacionalidade, estado civil);
-
Dados académicos e da sua experiência profissional (como por exemplo, educação,
qualificações, certificações, línguas, currículo);
-
Dados profissionais (como por exemplo, função, empresa, morada, atividades de negócio
desenvolvido);
-
Dados de faturação e despesas (como por exemplo, identificação fiscal, honorários,
despesas).
b. Os seus dados pessoais apenas serão por nós tratados, de acordo com uma finalidade ou
finalidades
específicas e legítimas (indicadas em 5.), e que são determinadas no momento da sua recolha.
Pelo que, estes dados não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas
finalidades.
A exceção poderá verificar-se para efeito de arquivo de interesse público,
investigação científica ou histórica ou ainda para fins de natureza estatística,
casos estes em que, nos termos do RGPD, essa incompatibilidade não se verifica.
5. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela
Imolimit S.A, são os
seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de
vontade, livre,
especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato
positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem
ser
necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a
celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a
Imolimit S.A.
Cumprimento de obrigação legal:os seus dados podem ser necessários para o
cumprimento de uma
obrigação jurídica ou legal, a que o responsável pelo tratamento, a
Imolimit S.A esteja ou
venha a estar sujeita.
Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas
operações
relacionadas com a atividade empresarial da
Imolimit S.A, exceto nos casos em que devam
prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
Os dados pessoais singulares dos clientes, colaboradores e prestadores de serviços da I
Imolimit S.A iremos tratá-los com as seguintes finalidades para:
-
Efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos
clientes;
-
Podermos proceder à gestão administrativa, que pode incluir: o registo e a integração em
bases de dados, de clientes,
e sua identificação, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação.
Consulta para efeitos da gestão interna, estatísticas e histórico. Cumprimento de obrigações
legais,
para com as entidades com as quais nos relacionamos para efeitos de pagamento de
contribuições
ou recebimento de subsídios públicos, estatais e/ou comunitários;
-
Prestarmos os serviços ou as informações solicitadas;
-
Procedermos à faturação dos serviços prestados e gestão contabilística;
-
Comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
-
Podermos proceder ao cálculo e pagamento de retribuições, prestações, abonos, subsídios e
serviços;
-
Procedermos ao envio de ações promocionais ou ofertas especiais em nome da
Imolimit S.A ou
em nome das nossas empresas do grupo e parceiros de marketing,
neste caso, a dar-se existir consentimento do cliente;
-
Otimização da visita e da navegabilidade no nosso website.
5.1. Prazo de conservação dos dados pessoais
A
Imolimit S.A, conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente
necessário
à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos, excetuando os que a
lei obriga ao organismo de estado e sempre de acordo com a legislação em vigor. Sendo que:
- O período de tempo durante o qual os dados são armazenados
e conservados é determinado pela finalidade
para a qual a informação é tratada, pelo que, pode variar.
Cumprindo os impositivos legais que obrigam a
Imolimit S.A,
à conservação dos dados por um período de tempo mínimo.
- Nos casos em que não exista um prazo legal de conservação,
os dados serão armazenados e conservados, apenas pelo período mínimo necessário
para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento,
findo o qual, os mesmos serão alvo de tratamento adequado,
através da destruição ou anonimização.
- Para o tratamento baseado no consentimento do titular,
estes dados serão armazenados até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
- O prazo dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial,
até ao trânsito em julgado da sentença.
A
Imolimit S.A, no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva,
por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais,
poderá necessitar de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do
representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a
boa execução desse contrato, devendo, neste caso, o cliente pessoa coletiva garantir que os
dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos
à
Imolimit S.A, de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas
na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais,
seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
6. Transmissão dos seus dados pessoais
A
Imolimit S.A, nunca transmitirá os seus dados pessoais a terceiros, exceto no caso em que as
autoridades de estado,
judiciais ou policiais, assim o exijam e sempre de acordo com a lei em vigor.
Os fornecedores, prestadores de serviços ou subcontratantes da
Imolimit S.A, estão sujeitos
contratualmente aos
mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de
utilizar,
transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular de dados,
para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados
(ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).
7. Transferências de dados para fora da EEE
7.1 - A
Imolimit S.A, está continuamente focalizada para que o tratamento dos seus dados
pessoais ocorra no Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, para a concretização de uma
das finalidades acima mencionadas, os seus dados pessoais podem ter de ser transferidos
para um país fora do EEE.
7.2 - A
Imolimit S.A, apenas transferirá os seus dados para um país terceiro situado fora do
EEE após uma cuidadosa verificação e/ou a celebração de um contrato com garantia específica,
de que o referido terceiro:
-
Previne as salvaguardas adequadas quanto ao nível de proteção dos seus dados pessoais e do
seu
tratamento;
-
Informa devidamente o titular dos dados , às quais são pertenças;
-
Assegura que o exercício dos seus direitos na qualidade de titular dos dados é garantido;
-
Prevê formatos de recurso jurídico eficazes para disponibilizar ao titular dos dados.
8. Transferências de dados para fora da EEE
A
Imolimit S.A não é responsável por práticas de privacidade de terceiros,
cujos websites tenham uma hiperligação para o nosso website,
não podendo garantir que os conteúdos e informações que ali constem estejam de
acordo com o novo regulamento de proteção de dados, sendo de todo aconselhado a
leitura das políticas de privacidade desses websites.
9. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares
A
Imolimit S.A, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos
dados
pessoais previstos
no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor, nomeadamente:
-
Direito de Acesso: Tem o direito de obter por parte da
Imolimit S.A, a
confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento
e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações
respeitantes a esse mesmo tratamento.
-
Direito de Retificação: Também tem o direito de obter, sem demora justificada,
por parte da
Imolimit S.A, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito,
nomeadamente o direito de corrigir ou completar os mesmos.
-
Direito ao Apagamento dos Dados / Direito ao Esquecimento: Poderá exercer o
direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, por parte da
Imolimit S.A, e sem
demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que
motivou o seu tratamento, bem como, retirar o seu consentimento, não se justificando outros
fundamentos validos para a sua conservação e também sempre que se opuser a esse tratamento
não existindo interesses legítimos em causa por parte da
Imolimit S.A, além dos demais
casos legalmente previstos.
-
Direito à Limitação do Tratamento: Tem o direito de obter da
Imolimit S.A a
limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo
tratamento verificar a sua exatidão;
b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e
solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas
esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração,
exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.o, n. 1, até se verificar que os
motivos legítimos do responsável pelo tratamento
prevalecem sobre os do titular dos dados.
-
Direito de Portabilidade dos Dados: Tem o direito de os seus dados pessoais
e que tenham sido fornecidos à
Imolimit S.A, num formato estruturado, de uso corrente e
de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável
pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no
consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
-
Direito a Alterar o Consentimento: Pode, a qualquer momento, alterar o seu
consentimento,
limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a retirada do
consentimento
não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
-
Direito de Oposição: Poderá ainda opor-se, a qualquer momento,
ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões
imperiosas
e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e
liberdades,
ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento
dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a
Imolimit S.A,
compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
-
Direito a não ficar Sujeito a Nenhuma Decisão Automatizada: Tem o direito de
não ficar sujeito a nenhuma
decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera
jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
-
Tem o direito a apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional,
ou seja, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, no âmbito do tratamento dos
seus dados pessoais realizados, nos termos da legislação aplicável.
9.1. Exercício dos Seus Direitos
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido
manifestamente
infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada
uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior
complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
Correio eletrónico:
protecaodedados@imolimit.pt
10. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A
Imolimit S.A, implementou medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas
adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que
nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração,
tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de
tratamento ilícito.
A
Imolimit S.A, dotou o seu sistema informático com níveis de segurança de dados e com um
elevado nível
de confiança a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam
a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou
transmitidos.
10. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A
Imolimit S.A, implementou medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas
adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que
nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração,
tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de
tratamento ilícito.
A
Imolimit S.A, dotou o seu sistema informático com níveis de segurança de dados e com um
elevado nível
de confiança a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam
a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou
transmitidos.
11. Cookies
A
Imolimit S.A, utiliza no seu website, tecnologias do tipo ‘cookie’ que permite localizar
as vias seguidas por si até este site, ajudando assim ao registo da atividade do utilizador
nesta plataforma web. Apesar da utilização desta tecnologia, a
Imolimit S.A
não regista informações sobre utilizadores individuais.
Adicionalmente poderá predefinir o seu browser para não aceitar cookies ou
para o advertir no caso destes serem utilizados. Mais informação disponível na nossa política de privacidade.
12. Utilização do site da
Imolimit S.A cujo domínio é “dpedroflats.pt” (para termos e
condições)
12.1 - No que toca à utilização dos materiais e conteúdos presentes no site da
Imolimit S.A,
informação, texto, figuras ou gráficos nele contidos, os mesmos só poderão ser utilizados para o
seu uso pessoal, e nunca para fins comerciais, nem deverá reproduzir, modificar, transmitir,
autorizar ou publicar tais informações, textos, figuras ou gráficos, total ou parcialmente, para
qualquer fim sem a autorização prévia por escrito da
Imolimit S.A.
12.2 - Relativamente ao uso e risco da sua utilização, a
Imolimit S.A rejeita especificamente
qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou especiais
provenientes ou de qualquer forma associados ao seu acesso ou utilização deste site, que afetem
os seus equipamentos informáticos ou eletrónicos, bem como a sua confiança nas informações
obtidas através do nosso site.
A informação constante no site deve ser encarada na sua vertente meramente informativa. Apesar
dos esforços da
Imolimit S.A, em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem
conter incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, e podem ser alterados em
qualquer momento sem que a
Imolimit S.A tenha obrigação de notificação prévia.
13. Atualização da Política de Privacidade
A
Imolimit S.A, reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as
exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 26 de Novembro de 2019.